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Governo conclui Medida Provisória para criar Ministério da Segurança

Novo órgão abrangerá PF, Polícia Rodoviária e Força Nacional e transformará 138 presídios

Vista noturna do Palácio do Planalto em Brasília, com sua arquitetura modernista iluminada.
Foto: STF
Legenda
STF Iluminado (Laranja) - Em referência ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.

O Palácio do Planalto concluiu os últimos detalhes da Medida Provisória que criará o Ministério da Segurança Pública. A estrutura do novo órgão será composta pelas secretarias de Segurança Pública, Políticas Penais e Políticas sobre Drogas.

A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional serão vinculadas ao novo ministério. A Senapp (Secretaria Nacional de Políticas Penais) ficará responsável pela administração do sistema carcerário, incluindo a conversão de 138 presídios em unidades de segurança máxima.

A função da Polícia Rodoviária Federal foi ampliada, passando a atuar também em atividades relacionadas a ferrovias e hidrovias. A Casa Civil e o Ministério da Justiça elaboram juntas a formulação da estrutura do novo ministério.

A gestão da Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas) ainda é tema de debate dentro do governo sobre manter sua ligação com o Ministério da Justiça.

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