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Governo de MT envia orçamento de 2027 fixado em R$ 46,1 bilhões

Proposta apresentada à Assembleia prevê renúncia fiscal de R$ 15,3 bilhões e avanço de 13% sobre o orçamento vigente.

O governo de Mato Grosso enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027, fixado em R$ 46,125 bilhões. A proposta representa um aumento de cerca de 13% em relação ao orçamento atual de R$ 40,7 bilhões.

O texto do PLOA-1144/2026 reserva a maior fatia dos recursos ao Executivo, com R$ 38,7 bilhões. O Tribunal de Justiça deve receber R$ 3,799 bilhões, enquanto o Legislativo terá R$ 1,188 bilhão e o Ministério Público estadual, R$ 1,124 bilhão.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso deve ficar com R$ 840,6 milhões e a Defensoria Pública com R$ 422 milhões. O projeto lido em plenário na quarta-feira (9) inclui também uma projeção de renúncia fiscal líquida de R$ 15,3 bilhões para o exercício financeiro.

Dessa renúncia estimada, as desonerações no ICMS concentram R$ 14,14 bilhões. As taxas somam outros R$ 348,8 milhões, enquanto a parcela de juros e penalidades chega a R$ 196,5 milhões.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB), defende acelerar a votação das diretrizes orçamentárias para destravar o orçamento. As audiências públicas sobre o projeto já foram agendadas.

Segundo o parlamentar, a manutenção da gestão estadual permite votar a matéria ainda neste ano. "Como não houve, podemos votar a qualquer momento. O governo continua", afirmou o deputado ao tratar da definição do calendário legislativo.

Avallone também apontou disparidade nas projeções de receitas feitas pelo estado. Ele destacou que a arrecadação de 2026 foi fixada em quase R$ 41 bilhões, mas a previsão de execução atinge R$ 48 bilhões, o que motivará debates sobre mudanças no valor de R$ 46 bilhões previsto para 2027.

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