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Governo vai enviar MP do Imposto Seletivo após eleições, diz Durigan

Proposta prevê manter carga do IPI e cobrança deve começar entre o fim de janeiro e início de fevereiro de 2027.

Atualizado às 22:58

O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional a medida provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo após o segundo turno das eleições. A confirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

De acordo com o ministro, o Executivo concluiu nesta semana o acordo com os setores econômicos atingidos. Uma nova rodada de diálogo está prevista para a próxima semana antes da formalização do texto aos parlamentares.

A proposta governamental prevê manter a mesma carga tributária aplicada atualmente pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos setores transferidos para o novo tributo em 2027. A lista inclui veículos, embarcações, aeronaves, cigarros e derivados do tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais e apostas esportivas.

O Ministério do Planejamento e Orçamento projeta arrecadar cerca de R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027. O montante representa um recolhimento estimado em R$ 3,5 bilhões mensais para os cofres públicos.

O início da cobrança da nova taxa deve ocorrer apenas no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2027. A tributação não poderá valer já em 1º de janeiro porque a medida precisava ter sido enviada até 2 de outubro de 2026.

O ministro da Fazenda também defendeu o cronograma da reforma tributária sobre o consumo e rebateu críticas ao mecanismo de split payment. O sistema recolhe o imposto no momento da operação financeira e começará de forma gradual e opcional nas transações interempresariais, sem incluir pequenos negócios na largada.

Durigan informou ainda que a União vai ofertar linhas de crédito e promover adequações normativas para amparar as empresas na transição. Na avaliação do ministro, a extinção da substituição tributária também ajudará a aliviar antecipações financeiras e favorecerá o fluxo de caixa corporativo.

O chefe da Fazenda rejeitou adiar o calendário da reforma tributária aprovado pelo Congresso. Durigan alertou que postergar a implementação atrasaria a desoneração de produtos da cesta básica nacional e o funcionamento do cashback para devolução de impostos.

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