O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional a medida provisória que define as alíquotas do Imposto Seletivo após o segundo turno das eleições. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (8/10).
A decisão de segurar a proposta até o fim de outubro busca evitar reflexos políticos durante a campanha eleitoral. Com o envio adiado além do prazo de 2 de outubro, a cobrança do tributo deve começar no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2027, em respeito à noventena constitucional.
O plano do Executivo prevê conservar o patamar de arrecadação hoje exercido pelo IPI nos segmentos que migrarem para o Imposto Seletivo em 2027. Segundo Durigan, as tratativas com os setores econômicos atingidos foram concluídas, mas haverá uma nova reunião na próxima semana para consolidar o consenso.
O ministro também defendeu a implementação do split payment contra fraudes fiscais e sonegação, modelo que tem o apoio do relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro. O sistema será adotado de forma gradual e facultativa entre empresas, poupando os pequenos negócios na etapa inicial. Caso surjam dificuldades na transição, o governo planeja ofertar linhas de crédito e ajustes regulatórios.
A ferramenta recebeu críticas da assessora econômica do senador Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, que apontou prejuízos ao fluxo de caixa das companhias e prometeu revogar a medida em caso de vitória política. Durigan rebateu os questionamentos ao afirmar que o fim da substituição tributária melhora a liquidez das empresas e alertou que atrasar a reforma adiaria benefícios como o cashback e a isenção da cesta básica.

