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Um homem discursa em um púlpito diante de autoridades sentadas em cadeiras azuis e um público atento em um evento de sanção de lei.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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Brasília – DF – 21/10/2026 -O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia que encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir o transporte público urbano gratuito aos sábados e domingos e sancionou o projeto que aumenta limite de faturamento do MEI.

Governo lança plataforma para MEIs acessarem compras públicas

Potencial de contratos é de R$ 6 bilhões anuais para microempreendedores

O governo federal lançou nesta terça-feira (11/2) a plataforma Contrata+Brasil, que facilita o acesso de microempreendedores individuais (MEIs) a compras públicas de prefeituras, estados e da União. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a ferramenta durante a abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília.

O potencial de contratos para MEIs nesta primeira fase da plataforma é de quase R$ 6 bilhões por ano. O volume corresponde ao valor investido em serviços de manutenção e pequenos reparos por todos os níveis de governo em 2024, conforme dados oficiais.

Atualmente, há 16 milhões de MEIs ativos no país, mas apenas 70 mil estão cadastrados como fornecedores do governo federal. A plataforma visa ampliar essa participação de forma gratuita para os empreendedores e para os órgãos públicos aderentes.

A ferramenta, que dispensa mudanças na lei de licitações, promete tornar o processo mais simples e rápido. A Central de Compras do governo federal já disponibilizou uma linha de fornecimento para serviços de manutenção e pequenos reparos, com contratos de até R$ 12.545,11.

Para se cadastrar, o MEI precisa acessar a plataforma com o login gov.br, estar registrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf) e preencher um formulário com sua área de atuação. O processo de seleção pode ser concluído em até cinco dias após a publicação da demanda.

Os órgãos públicos federais, estaduais e municipais que fazem parte do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg) podem aderir à plataforma. O sistema dispensa os agentes públicos de elaborar editais, estudos técnicos e termos de referência para cada contratação.

Os empreendedores cadastrados ainda poderão receber notificações de oportunidades no seu município diretamente pelo WhatsApp. A ferramenta foi inspirada no programa Go-MEI da prefeitura de Recife.

A plataforma é juridicamente respaldada na Lei de Licitações 14.133/2021, no Decreto 11.878/2024 e em uma instrução normativa da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), que é o responsável pela operação.

O Contrata+Brasil é um projeto conjunto do MGI, Advocacia Geral da União, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério do Empreendedorismo, Agência Brasileira para o Desenvolvimento Industrial, Sebrae, Serpro e da Prefeitura de Recife.

O potencial futuro da plataforma é considerado grande, uma vez que os gastos públicos anuais com bens e serviços comuns em todos os níveis somam R$ 554 bilhões, distribuídos em 809 mil contratações. Nas próximas fases, a ferramenta será aberta a micro e pequenas empresas, agricultores familiares, cooperativas e, posteriormente, a todas as empresas.

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