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Hugo Motta busca apoio a voto distrital misto por PEC

Proposta prevê implementação definitiva do novo sistema em 2034, mas bancada do PL se declara contrária à mudança

Algumas pessoas caminham e conversam entre as bancadas de um plenário legislativo com grandes telas e bandeiras ao fundo.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou ter fechado um acordo para angariar o apoio de partidos a uma proposta de voto distrital misto.

A iniciativa prevê a transição do sistema em 2030 e sua vigência definitiva a partir de 2034, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Um estudo do Ranking dos Políticos recalculou o resultado das eleições de 2026 considerando o sistema misto, que combina distrital e lista partidária.

Motta afirmou ainda que a Câmara abriu duas frentes para discutir tanto a reforma eleitoral quanto a regulação para as redes sociais.

A bancada do PL, maior do Congresso com 121 cadeiras, é contrária à mudança do sistema eleitoral, segundo seu líder, Cabo Gilberto Silva.

Na análise jurídica, a constituição limita as alterações. O artigo 45 da Constituição de 1988 estabelece que a Câmara dos Deputados é composta por representantes eleitos pelo sistema proporcional.

A professora Eneida Desiree Salgado afirma que os princípios constitucionais do direito eleitoral são insuscetíveis de modificação.

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.543/DF, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que o cidadão tem direito a não aceitar retrocesso constitucional de conquistas históricas.

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