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Imunidade a prisões durante eleição termina nesta terça às 17h

O Ministério da Justiça registrou 721 ocorrências e 59 prisões em flagrante até domingo.

Três funcionários com camisetas da Justiça Eleitoral sentados atrás de uma mesa branca atendendo pessoas em um ambiente interno iluminado.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
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São Paulo (SP), 25/10/2026 – Eleitores votam na EMEF Celso Ribeiro Leite Filho, no bairro da Bela Vista, durante o segundo turno das Eleições 2026.

Atualizado às 10:27

Termina nesta terça-feira (27), às 17h, a proteção legal contra prisão de eleitores durante o período eleitoral. A mesma imunidade para candidatos, mesários e fiscais de partido também se encerra no mesmo horário.

A medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral. Para os eleitores, a restrição vigorava nos cinco dias anteriores ao segundo turno e nas 48 horas após a votação.

Candidatos contam com a proteção desde 15 dias antes do segundo turno. A mesma regra foi aplicada no primeiro turno, realizado em 4 de outubro de 2026.

Até as 21h de domingo (25), o Ministério da Justiça e Segurança Pública registrou 721 ocorrências no esquema de segurança do pleito. O órgão apontou 59 prisões em flagrante até aquele momento.

Minas Gerais liderou o número de ocorrências, com 93 registros. Rio Grande do Sul teve 61, e Goiás, 57 casos.

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