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Justiça aceita inclusão de testemunhas após prazo em caso de Júri

Juiz de Itajaí considerou a ampla defesa e risco à defesa para permitir a exceção.

Uma mulher de toga fala ao microfone em um púlpito de madeira, enquanto outras pessoas acompanham a sessão em uma sala de tribunal com monitores.
Foto: STJ

A Justiça aceitou o pedido da defesa de um acusado para incluir duas testemunhas após o prazo regular. O juiz Guilherme Mazzucco Portela, da 1ª Vara Criminal de Itajaí, deferiu o recurso com base na garantia constitucional de ampla defesa para casos de Tribunal do Júri.

Segundo o magistrado, a nova equipe de advogados solicitou a reabertura da fase de indicação de testemunhas para o júri. Portela justificou que houve risco concreto de dano à defesa devido a uma omissão anterior.

O juiz citou precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autoriza essa medida excepcional quando há prejuízo comprovado. A defesa é composta pelos advogados Jasson Paulo Neto, Daniela Giglio Corrêa e Tamara Cristina Pires.

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