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Justiça define cinco entidades para gerir Programa para Mulheres

Lista seguiu para a Samarco, que terá 60 dias para conduzir a etapa seguinte do projeto de R$ 1 bilhão

Seis instituições de Justiça habilitaram cinco entidades na pré-seleção para executar o Programa para Mulheres, voltado a 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.

A lista com os nomes classificados e o Termo de Referência seguiu nesta terça-feira (6/10) para a Samarco Mineração S.A., que tem até 60 dias para realizar a etapa seguinte da concorrência.

Foram aprovadas a Associação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte, a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (FEST), a Fundação Getulio Vargas (FGV), a Fundação Severino Sombra (FUSVE) e o Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Socioeconômico (IDASE). A Associação de Pescadores de Linhares (APDL) acabou desclassificada por problemas no formulário e falta de comprovação da capacidade técnica exigida.

A mineradora poderá receber propostas de outras participantes habilitadas nesta nova fase. Depois do recebimento das propostas comerciais e técnicas, caberá aos órgãos de Justiça validar os documentos e escolher a organização vencedora, com início dos trabalhos previsto para o primeiro semestre de 2027.

A iniciativa dispõe de R$ 1 bilhão, quantia prevista para ser repassada em 13 parcelas anuais até 2036. O processo é coordenado pelos Ministérios Públicos de Minas Gerais, do Espírito Santo e Federal, ao lado das Defensorias Públicas dos dois estados e da União.

As instituições ressaltam que não existe cadastro, cobrança nem prazo aberto para inscrição de mulheres no programa neste momento. A participação das atingidas será gratuita e não demanda intermediação de advogados.

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