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Justiça Eleitoral fixa regras para o 1º turno das Eleições 2026

Uso de celular na cabine e boca de urna são vetados, mas manifestação individual e silenciosa é permitida.

A Justiça Eleitoral orienta os eleitores sobre as regras para o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para este domingo (4), das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.

Na cabine de votação, o cidadão pode levar a cola eleitoral em papel com os números das candidaturas. A apresentação do título físico não é obrigatória, sendo aceito documento oficial com foto ou o aplicativo e-Título com imagem cadastrada.

O porte de celular, câmeras ou gravadores é proibido junto à urna eletrônica. O eleitor precisa desligar o aparelho e deixá-lo com os mesários na mesa receptora antes de votar, sob pena de não ter acesso à cabine.

A manifestação política no dia do pleito é permitida apenas de forma individual e silenciosa, por meio de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas. Ficam proibidas aglomerações com roupas padronizadas, distribuição de vestuário, carreatas, comícios, uso de alto-falantes e abordagens para influenciar votos.

No ambiente digital, a legislação proíbe a publicação de novas propagandas eleitorais e a contratação de impulsionamento ao longo do domingo, embora conteúdos antigos possam continuar no ar. O Tribunal Superior Eleitoral também vetou a veiculação e o impulsionamento de materiais gerados ou alterados por inteligência artificial até 24 horas após o encerramento da votação.

Fiscais partidários não podem usar roupas padronizadas, e seus crachás devem conter exclusivamente o nome e a sigla da legenda, federação ou coligação. Nas seções, pessoas com mais de 80 anos e seus acompanhantes têm atendimento prioritário absoluto, e trabalhadores escalados no domingo podem se ausentar pelo intervalo necessário para votar sem desconto no salário.

Conforme estabelecido pela Lei nº 9.504/1997, a prática de boca de urna e demais crimes de propaganda no dia da votação sujeitam os infratores a detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de trabalho comunitário, além de multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50. Desde a última terça-feira (29/9) até a próxima terça-feira (6/10), os eleitores só podem ser detidos em flagrante delito, em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

Irregularidades na votação podem ser denunciadas pelo aplicativo Pardal, junto às forças policiais ou perante o Ministério Público Eleitoral. No primeiro turno de 2022, o estado de Goiás contabilizou 106 ocorrências de crimes eleitorais, com 35 casos de boca de urna e prisões nos municípios de Anápolis, Águas Lindas de Goiás e Rio Verde.

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