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Mão de pessoa segurando caneta azul e preenchendo formulário de requerimento de justificativa eleitoral sobre mesa com outros documentos oficiais.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Legenda
Brasília (DF) 25/10/2026 Eleitor preenche Requerimento de Justificativa Eleitoral em colégio da Cidade Estrutural, Região Administrativa de Brasília.

Justiça Eleitoral isenta de multa quem declara pobreza

Ausência em três eleições consecutivas, porém, pode levar ao cancelamento do título.

Atualizado às 01:05

A Justiça Eleitoral estabelece restrições civis para quem não vota nem justifica a ausência nas eleições. A legislação prevê dispensa do pagamento da multa ao eleitor que declara estado de pobreza perante a corte.

O pedido de isenção por estado de pobreza é analisado pelo juízo eleitoral. Quem não se enquadra e acumula débito fica impossibilitado de obter a certidão de quitação eleitoral.

A multa por falta não justificada pode chegar a 3,51 reais. Para a Justiça Eleitoral, cada turno conta como uma eleição separada, e quem falta em três eleições consecutivas pode ter o título cancelado.

A situação irregular bloqueia o acesso a serviços públicos e direitos legais. A regularização restitui o acesso à certidão após o pagamento.

O pagamento pode ser feito pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou em cartório eleitoral, via Pix, cartão de crédito ou boleto. A atualização cadastral ocorre em até cinco dias úteis.

Um dia antes, o Tribunal Superior Eleitoral havia divulgado os dados de abstenção do segundo turno das eleições de 2026. O percentual de ausentes foi de 19,21%, o menor registrado em um segundo turno desde 2006, quando ficou em 18,99%.

No segundo turno deste ano, 30,4 milhões de eleitores não compareceram às urnas. Em 2014, a abstenção no segundo turno foi de 21,1%, e em 2018, de 21,30%.

No primeiro turno de 2026, a abstenção atingiu 21,08%, o maior índice desde 1998. Nessa fase, 33,4 milhões de eleitores não votaram.

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