Atualizado às 01:05
A Justiça Eleitoral estabelece restrições civis para quem não vota nem justifica a ausência nas eleições. A legislação prevê dispensa do pagamento da multa ao eleitor que declara estado de pobreza perante a corte.
O pedido de isenção por estado de pobreza é analisado pelo juízo eleitoral. Quem não se enquadra e acumula débito fica impossibilitado de obter a certidão de quitação eleitoral.
A multa por falta não justificada pode chegar a 3,51 reais. Para a Justiça Eleitoral, cada turno conta como uma eleição separada, e quem falta em três eleições consecutivas pode ter o título cancelado.
A situação irregular bloqueia o acesso a serviços públicos e direitos legais. A regularização restitui o acesso à certidão após o pagamento.
O pagamento pode ser feito pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou em cartório eleitoral, via Pix, cartão de crédito ou boleto. A atualização cadastral ocorre em até cinco dias úteis.
Um dia antes, o Tribunal Superior Eleitoral havia divulgado os dados de abstenção do segundo turno das eleições de 2026. O percentual de ausentes foi de 19,21%, o menor registrado em um segundo turno desde 2006, quando ficou em 18,99%.
No segundo turno deste ano, 30,4 milhões de eleitores não compareceram às urnas. Em 2014, a abstenção no segundo turno foi de 21,1%, e em 2018, de 21,30%.
No primeiro turno de 2026, a abstenção atingiu 21,08%, o maior índice desde 1998. Nessa fase, 33,4 milhões de eleitores não votaram.


