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Justiça manda Medina repassar R$ 2,1 mi ao Hospital Santa Rita

Decisão liminar atende a pedido do MPMG para liberar emendas parlamentares retidas pela prefeitura

Corredor de unidade de saúde com portas de vidro, balcão branco e indicação de leito em ambiente iluminado e moderno.
Foto: Governo do Estado de São Paulo/Wikimedia Commons

A Justiça determinou que o município de Medina repasse de forma imediata R$ 2,174 milhões retidos à Associação Beneficente Hospital Santa Rita. A liminar atende a uma ação civil pública do Ministério Público de Minas Gerais.

O montante reúne R$ 1 milhão de uma emenda parlamentar de 2025 e R$ 1,174 milhão referente a 2026. Os recursos devem ser aplicados exclusivamente em serviços e ações de saúde da unidade.

A instituição é o único hospital com pronto-socorro e leitos de internação em Medina e atende moradores de 13 municípios do Vale do Jequitinhonha. Mais de 98% dos atendimentos são destinados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O hospital acumula dívidas de aproximadamente R$ 1 milhão com a Copasa e de R$ 900 mil com a Cemig. A falta de verba ameaça o fornecimento de água e energia elétrica, a compra de insumos e a continuidade dos atendimentos de urgência e obstétricos.

Segundo a Promotoria de Justiça de Medina, a prefeitura reduziu o repasse mensal de custeio de R$ 83 mil para R$ 50 mil e reteve emendas no Fundo Municipal de Saúde. O órgão apontou que a administração municipal realizou gastos com shows e eventos enquanto alegava falta de orçamento para a saúde.

A decisão judicial também ordenou que o município apresente relatórios e documentos sobre as despesas efetuadas em 2025 e 2026.

A Justiça não acolheu, nesta fase inicial, os pedidos para bloquear verbas de festividades e restabelecer o repasse mensal corrigido em cerca de R$ 134 mil. Essas medidas serão analisadas durante a tramitação do processo. A decisão cabe recurso.

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