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Justiça manda prefeita de Berizal enviar dados ao MPMG em 10 dias

Decisão atende a ação do Ministério Público e prevê multa de até R$ 50 mil em caso de descumprimento

A Justiça determinou que a prefeita de Berizal entregue em até 10 dias úteis documentos requisitados pelo Ministério Público de Minas Gerais para instruir 15 investigações sobre supostas irregularidades no município.

A decisão liminar fixa multa de até R$ 50 mil para a chefe do Executivo local caso as informações não sejam apresentadas à Promotoria de Justiça. O magistrado destacou que a falta de respostas prejudica a fiscalização e a apuração de eventuais danos ao patrimônio público.

A Ação Civil Pública foi ajuizada após a administração municipal ignorar reiteradas cobranças feitas ao longo de 2025 e 2026. O município chegou a solicitar prorrogações, mas não forneceu os dados até o prazo limite fixado para 30 de setembro de 2026.

Os procedimentos apuram suspeitas de nepotismo, conflito de interesses, fraudes em dispensas de licitação e falhas na transparência de emendas parlamentares. Também estão sob análise contratações emergenciais de limpeza pública, uso irregular de veículo público, fracionamento de despesas e desvio de função de servidores.

A lista de investigações inclui ainda a exploração de poço artesiano, a contratação de agente comunitária de saúde e deficiências na fiscalização dos serviços de água e esgoto na cidade do Norte de Minas.

Segundo o promotor de Justiça Gabriel Padial do Nascimento, a omissão municipal trava o andamento dos processos. "A ausência de informações impede o Ministério Público de concluir seus trabalhos, seja para propor medidas judiciais, seja para arquivar as investigações", afirmou o promotor.

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