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Lei cria Fundo de Catástrofe e garante verba para seguro rural

Apenas 3% da agropecuária nacional possui cobertura de proteção financeira atualmente.

Um drone de monitoramento agrícola sobrevoa uma plantação de folhas verdes sob um céu azul com nuvens brancas.
Foto: Solinftec/Wikimedia Commons

O Diário Oficial da União publicou a Lei 15.526/2026, que institui o Fundo de Catástrofe e torna obrigatória a liberação de verbas para a subvenção ao prêmio do seguro rural.

A nova legislação incide sobre um cenário de baixa adesão à proteção financeira no campo. De acordo com o pesquisador Leandro Gilio, apenas 3% da atividade agropecuária brasileira conta com cobertura de seguro atualmente.

Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a exigência legal de repasse para o seguro rural vai blindar a dotação orçamentária da área e evitar a retenção de verbas.

O crédito aos produtores também enfrenta entraves no mercado financeiro. O pesquisador Felippe Serigati afirmou que os juros rurais continuam elevados em razão do endividamento no setor e do avanço nos pedidos de recuperação judicial.

No fornecimento de insumos agrícolas, as limitações estruturais persistem. Carlos Eduardo de Freitas Vian declarou que o país seguirá dependente da importação de adubos por não dispor de todas as matérias-primas necessárias para a produção local.

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