O Diário Oficial da União publicou a Lei 15.526/2026, que institui o Fundo de Catástrofe e torna obrigatória a liberação de verbas para a subvenção ao prêmio do seguro rural.
A nova legislação incide sobre um cenário de baixa adesão à proteção financeira no campo. De acordo com o pesquisador Leandro Gilio, apenas 3% da atividade agropecuária brasileira conta com cobertura de seguro atualmente.
Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a exigência legal de repasse para o seguro rural vai blindar a dotação orçamentária da área e evitar a retenção de verbas.
O crédito aos produtores também enfrenta entraves no mercado financeiro. O pesquisador Felippe Serigati afirmou que os juros rurais continuam elevados em razão do endividamento no setor e do avanço nos pedidos de recuperação judicial.
No fornecimento de insumos agrícolas, as limitações estruturais persistem. Carlos Eduardo de Freitas Vian declarou que o país seguirá dependente da importação de adubos por não dispor de todas as matérias-primas necessárias para a produção local.


