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Lei das Eleições completa 29 anos com diretrizes para pleitos no país

Norma de 1997 disciplina desde o registro de candidaturas e prestação de contas até regras de propaganda e votação

Close-up de uma mão operando uma urna eletrônica da Justiça Eleitoral durante um processo de votação.
Foto: TSE

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) completa 29 anos nesta quarta-feira (30/9). O texto estabelece as diretrizes para a realização de pleitos gerais e municipais em todo o país.

A norma disciplina diferentes etapas da disputa, incluindo convenções partidárias, registro de candidaturas, financiamento de campanha, pesquisas eleitorais, propaganda, direito de resposta, totalização de votos e condutas proibidas a agentes públicos.

Antes da sanção do texto em 1997, as regras eram definidas por normas específicas a cada pleito. A criação de uma legislação permanente buscou dar maior estabilidade ao processo, permitindo atualizações periódicas para acompanhar inovações tecnológicas e mudanças na sociedade.

Ao longo de quase três décadas, a legislação incorporou alterações sobre propaganda na internet, participação feminina na política e prestação de contas. Na votação de 2026, as diretrizes da lei continuam a orientar partidos e candidatos, em conjunto com as resoluções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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