A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) completa 29 anos nesta quarta-feira (30/9). O texto estabelece as diretrizes para a realização de pleitos gerais e municipais em todo o país.
A norma disciplina diferentes etapas da disputa, incluindo convenções partidárias, registro de candidaturas, financiamento de campanha, pesquisas eleitorais, propaganda, direito de resposta, totalização de votos e condutas proibidas a agentes públicos.
Antes da sanção do texto em 1997, as regras eram definidas por normas específicas a cada pleito. A criação de uma legislação permanente buscou dar maior estabilidade ao processo, permitindo atualizações periódicas para acompanhar inovações tecnológicas e mudanças na sociedade.
Ao longo de quase três décadas, a legislação incorporou alterações sobre propaganda na internet, participação feminina na política e prestação de contas. Na votação de 2026, as diretrizes da lei continuam a orientar partidos e candidatos, em conjunto com as resoluções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


