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Uma mulher de óculos e blazer escuro fala ao microfone em um ambiente interno com fundo neutro. Na foto: Leila Barros.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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Leila Barros, em foto de arquivo (02/09/2026).

Lei transfere 0,01% de loterias ao Comitê Brasileiro de Clubes

Percentual antes repassado à Fenaclubes financiará a formação de gestores esportivos sem ampliar o total de recursos.

O governo federal sancionou a lei que transfere ao Comitê Brasileiro de Clubes a fatia de 0,01% da arrecadação das loterias federais, antes destinada à Federação Nacional dos Clubes. O texto saiu no Diário Oficial da União desta terça-feira (29/9).

A verba continuará aplicada na qualificação profissional e na formação de gestores esportivos. A alteração não amplia o volume total de recursos previsto para os clubes e decorre de consenso entre as duas entidades.

Publicada como Lei 15.523/2026, a norma modifica a Lei das Loterias a partir de projeto aprovado pelo Senado no início de setembro, com parecer favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). A mudança alinha a legislação ao Sistema Nacional do Esporte, do qual o comitê faz parte.

Com a nova regra, a Federação Nacional dos Clubes deixa o rol de entidades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União. O Comitê Brasileiro de Clubes já constava na lista de fiscalização do tribunal e utilizará sua própria estrutura para executar as capacitações.

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