O governo federal sancionou a lei que transfere ao Comitê Brasileiro de Clubes a fatia de 0,01% da arrecadação das loterias federais, antes destinada à Federação Nacional dos Clubes. O texto saiu no Diário Oficial da União desta terça-feira (29/9).
A verba continuará aplicada na qualificação profissional e na formação de gestores esportivos. A alteração não amplia o volume total de recursos previsto para os clubes e decorre de consenso entre as duas entidades.
Publicada como Lei 15.523/2026, a norma modifica a Lei das Loterias a partir de projeto aprovado pelo Senado no início de setembro, com parecer favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). A mudança alinha a legislação ao Sistema Nacional do Esporte, do qual o comitê faz parte.
Com a nova regra, a Federação Nacional dos Clubes deixa o rol de entidades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União. O Comitê Brasileiro de Clubes já constava na lista de fiscalização do tribunal e utilizará sua própria estrutura para executar as capacitações.


