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Um homem de terno e gravata fala ao microfone em frente a bandeiras do Brasil e de um estado em ambiente formal. Na foto: Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: STF
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Luiz Inácio Lula da Silva, em foto de arquivo (04/09/2026).

Lula anuncia repasse de até R$ 5 mil e eleva teto do MEI a R$ 140 mil

Proposta enviada ao Congresso prevê perdoar R$ 12,6 bilhões em débitos e autoriza a contratação de até dois empregados.

Atualizado às 13:09

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (13/10) um pacote de medidas para microempreendedores individuais com repasse direto de até R$ 5 mil via Pix e ampliação do limite de faturamento da categoria para R$ 140 mil.

O projeto eleva o teto de receita anual do MEI, atualmente fixado em R$ 80 mil, e passa a autorizar a admissão de até dois empregados. As medidas serão enviadas ao Congresso Nacional por meio de Projeto de Lei Complementar.

A proposta estabelece também a anistia de R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados com a União, medida que vai contemplar 3,6 milhões de profissionais. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o perdão acarretará o cancelamento de ações judiciais, após a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional classificar grande parcela dessas dívidas como irrecuperáveis.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, declarou que as transferências financeiras não são empréstimos, mas recursos diretos voltados ao reforço da capacidade produtiva e da renda dos autônomos.

Em evento no Palácio do Planalto, Lula afirmou que o cenário econômico do país ainda está distante do patamar almejado pelo governo e defendeu que o resultado positivo ocorre quando o dinheiro circula entre a população.

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