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Um homem discursa em um púlpito diante de autoridades sentadas e de um público, com um painel azul sobre a sanção de um projeto de lei.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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Brasília – DF – 21/10/2026 -O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia que encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir o transporte público urbano gratuito aos sábados e domingos e sancionou o projeto que aumenta limite de faturamento do MEI.

Governo enviará projeto para perdoar dívidas de empresas de eventos

Anistia valerá também para bares e restaurantes, segundo anúncio do ministro.

Atualizado às 14:18

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai enviar ao Congresso um projeto para perdoar dívidas de empresas de eventos filiadas ao Simples Nacional. O anúncio foi feito pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, nesta sexta-feira (23/10).

A medida segue o modelo aplicado aos microempreendedores individuais pelo programa Prospera MEI, sancionado na quarta-feira (21/10). A anistia também vai beneficiar bares e restaurantes.

Segundo o ministro, o custo anual com os microempreendedores será de cerca de R$ 1 bilhão durante três anos, atingindo um total de R$ 15 bilhões. O impacto fiscal do perdão para as empresas de eventos ainda não foi divulgado.

Pereira falou sobre o tema após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos pela Paraíba. Ele afirmou que uma linha de crédito do BNDES será oficializada em breve para ajudar pequenas empresas na transição para a jornada de cinco dias por semana.

Os números envolvem o antigo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Segundo a Receita Federal, o Perse teve um impacto fiscal de cerca de R$ 60 bilhões em quatro anos.

Sobre a legislação do Simples, o ministro disse que o governo busca modernizar o modelo, criando novas rampas de crescimento fiscal. A agenda para pequenos negócios será organizada até o final deste ano.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) declarou que pretende reativar o Perse caso vença a eleição presidencial. Paulo Henrique Pereira afirmou que outros setores também poderão receber benefícios semelhantes no futuro.

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