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Um homem de terno e gravata assina documentos sobre uma mesa com placa de identificação, posicionado à frente de bandeiras institucionais em ambiente interno. Na foto: Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: STF
Legenda
Luiz Inácio Lula da Silva, em foto de arquivo (04/09/2026).

Lula prepara decretos para MEIs e pequenas empresas

Pacote previsto para terça-feira também traz normas para os setores de jogos eletrônicos e telemarketing

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja assinar nesta terça-feira (13) um pacote de decretos com medidas para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos e médios empresários.

Integrantes do governo federal se reuniram na sexta-feira (9) e no sábado (10) para fechar o conteúdo das normas antes do evento oficial.

A cerimônia de terça-feira também deve incluir decretos direcionados aos setores de jogos eletrônicos e de telemarketing.

Em paralelo às medidas do Executivo, tramita no Congresso Nacional uma proposta que amplia o teto de faturamento anual da categoria. A iniciativa quer subir o limite atual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.

O projeto em análise no Legislativo autoriza ainda o MEI a contratar até dois funcionários. Hoje, a legislação restringe a contratação a apenas um colaborador.

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