O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja assinar nesta terça-feira (13) um pacote de decretos com medidas para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos e médios empresários.
Integrantes do governo federal se reuniram na sexta-feira (9) e no sábado (10) para fechar o conteúdo das normas antes do evento oficial.
A cerimônia de terça-feira também deve incluir decretos direcionados aos setores de jogos eletrônicos e de telemarketing.
Em paralelo às medidas do Executivo, tramita no Congresso Nacional uma proposta que amplia o teto de faturamento anual da categoria. A iniciativa quer subir o limite atual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.
O projeto em análise no Legislativo autoriza ainda o MEI a contratar até dois funcionários. Hoje, a legislação restringe a contratação a apenas um colaborador.


