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Lula propõe comissão com OAB, CNBB e empresários para avaliar STF

Juristas criticam risco de politização e sugerem corte da competência penal e veto a decisões monocráticas.

O presidente Lula sugeriu incluir sindicatos, empresários, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em uma comissão para avaliar indicados ao Supremo Tribunal Federal.

Ao programa Canal Livre, no dia 27, Lula afirmou que vai debater mudanças no processo de escolha de ministros com acadêmicos e advogados antes de formalizar qualquer modelo.

A proposta foi criticada por especialistas. O cientista político Bruno Coletto avaliou que a formação de um conselho composto por entidades civis pode inserir divisões ideológicas na seleção dos magistrados da corte.

A jurista Katia Magalhães afirmou que o mecanismo eleva a influência política sobre as indicações. Ela defendeu a aplicação de critérios técnicos e a priorização de juízes de carreira na escolha dos membros do tribunal.

Magalhães também defendeu a eliminação urgente da atribuição criminal do Supremo.

Como alternativa de reforma, Coletto sugeriu sabatinas a cada dez anos no Senado para reconduzir magistrados, o corte da competência penal do STF e a proibição de decisões monocráticas de grande impacto.

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