O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28/9) a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes nacionais permanentes para o incentivo e o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil.
A nova legislação obriga clubes formadores a manter elencos femininos e estende a essas estruturas os mesmos direitos concedidos às divisões masculinas. O texto também altera a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), determinando que futuros clubes-empresa formem atletas mulheres ou atuem com foco exclusivo na modalidade feminina.
O Ministério do Esporte ficará encarregado de estimular competições de base, fechar parcerias com escolas e universidades e capacitar mulheres para cargos de gestão e arbitragem. A pasta também formulará, ao lado da CBF e dos clubes, diretrizes de combate à violência de gênero, ao preconceito e ao racismo em todas as funções esportivas.
Lula defendeu a expansão das condições profissionais para as atletas durante a assinatura da lei. "Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva", declarou o presidente.
A proposta havia sido enviada pelo Executivo ao Congresso em setembro de 2025 e teve a tramitação concluída pelos parlamentares no início deste mês. A lei estabelece ainda a criação de um plano de legado para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que terá oito cidades-sede no país entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.