Atualizado às 12:07
O Congresso Nacional concordou na semana passada com o projeto de lei que concede anistia de dívidas aos microempreendedores individuais. A proposta prevê renúncia de receita federal estimada em R$ 1,57 bilhão apenas no próximo ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (21/10) a lei que concede anistia integral para dívidas dos MEIs com a União contraídas até 13 de outubro de 2026. O benefício abrange contribuições previdenciárias, obrigações acessórias, juros, multas e valores em processos judiciais ou administrativos.
Para manter o benefício, o microempreendedor precisará pagar regularmente as contribuições devidas nos seis meses após a sanção. A lei ainda oferece desconto de 90% em débitos bancários dos MEIs.
Segundo o presidente, cerca de 4 milhões de pessoas têm dívida ativa na União e serão beneficiadas pela anistia, o que limpará os nomes no Serasa. O texto aprovado também eleva o teto de faturamento anual desses profissionais para R$ 140 mil em 2028 e permite a contratação de até dois funcionários.
As declarações foram dadas após uma caminhada em São Luís, no Maranhão, na terça-feira. Lula anunciou ainda o envio ao Congresso de uma Proposta de Emenda à Constituição para zerar as tarifas de transporte público nos fins de semana em todas as cidades com sistema coletivo.
Na ocasião, o presidente afirmou que enviará ao Tribunal Superior Eleitoral um pedido de acesso aos seus dados bancários e telefônicos e aos de sua família. Ele desafiou o candidato Flávio Bolsonaro a fazer o mesmo, propondo que ambos abram seus sigilos para análise antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Após a agenda no Maranhão, Lula seguiu para outros atos no Nordeste.


