O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (21/10) a lei que cria o programa Prospera MEI. A medida perdoa dívidas e aumenta o teto de faturamento anual dos microempreendedores individuais.
A legislação perdoa débitos dos MEIs contraídos até 13 de outubro de 2026. O novo limite anual de faturamento sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
A nova regra também permite que alguns segmentos da categoria contratem até dois empregados. O texto ainda facilita o retorno ao regime MEI para empresas que migraram para outras modalidades do Simples Nacional.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, mais de 17,6 milhões de microempreendedores podem ser beneficiados. O projeto havia sido aprovado pelo Senado em 15 de agosto.
O Ministério da Fazenda estima que o custo do perdão de débitos será de R$ 1,1 bilhão em 2027. Para os anos seguintes, a previsão é de R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029.


