O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou uma contrapartida financeira de 2% do faturamento líquido para faculdades de medicina durante a sanção da lei do Enamed nesta sexta-feira (6). O veto presidencial se refere ao uso da estrutura do Sistema Único de Saúde para estágios curriculares obrigatórios.
A justificativa, informada pelo governo, foi a dificuldade de definir o montante a partir de critérios objetivos e equânimes entre as instituições. A Secretaria-Geral da Presidência considerou inviável estabelecer o percentual de forma uniforme.
A medida era parte do texto aprovado pelo Congresso Nacional. O veto é uma das alterações na legislação que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica para exercer a profissão.
A nova lei prevê medidas de supervisão para instituições com resultados insatisfatórios no exame. Poderão ser aplicadas redução de vagas e até suspensão temporária de vestibulares, segundo o Ministério da Educação.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a sanção fortalece a formação médica e a segurança dos pacientes. Para ele, o Enamed permitirá atestar o progresso na formação e fortalecer o atendimento público com profissionais mais qualificados.
O exame será aplicado em três momentos da graduação: no segundo, quarto e sexto ano dos cursos. A nota final terá maior peso na última etapa, realizada próximo à conclusão.
A exigência de proficiência no Enamed para obter registro no Conselho Regional de Medicina vale para ingressantes a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data segue as regras anteriores.
A deputada relatora da matéria no Congresso, Doutor Luizinho (PP-RJ), disse que a avaliação seriada permitirá acompanhar a formação e identificar problemas nos cursos antes da formatura.


