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Lula vetou contrapartida financeira de faculdades de medicina ao SUS

Veto presidencial se justificou por dificuldade de definir valores de forma objetiva

Um homem de óculos e colete azul fala ao microfone durante uma coletiva de imprensa em frente a um painel com a bandeira do Brasil. Na foto: Alexandre Padilha.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
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Brasília (DF) 04/11/2026 O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante coletiva sobre a preparação do Brasil para a COP31, na Turquia, e as ações do país para fortalecer a resiliência climática na saúde.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou uma contrapartida financeira de 2% do faturamento líquido para faculdades de medicina durante a sanção da lei do Enamed nesta sexta-feira (6). O veto presidencial se refere ao uso da estrutura do Sistema Único de Saúde para estágios curriculares obrigatórios.

A justificativa, informada pelo governo, foi a dificuldade de definir o montante a partir de critérios objetivos e equânimes entre as instituições. A Secretaria-Geral da Presidência considerou inviável estabelecer o percentual de forma uniforme.

A medida era parte do texto aprovado pelo Congresso Nacional. O veto é uma das alterações na legislação que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica para exercer a profissão.

A nova lei prevê medidas de supervisão para instituições com resultados insatisfatórios no exame. Poderão ser aplicadas redução de vagas e até suspensão temporária de vestibulares, segundo o Ministério da Educação.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a sanção fortalece a formação médica e a segurança dos pacientes. Para ele, o Enamed permitirá atestar o progresso na formação e fortalecer o atendimento público com profissionais mais qualificados.

O exame será aplicado em três momentos da graduação: no segundo, quarto e sexto ano dos cursos. A nota final terá maior peso na última etapa, realizada próximo à conclusão.

A exigência de proficiência no Enamed para obter registro no Conselho Regional de Medicina vale para ingressantes a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data segue as regras anteriores.

A deputada relatora da matéria no Congresso, Doutor Luizinho (PP-RJ), disse que a avaliação seriada permitirá acompanhar a formação e identificar problemas nos cursos antes da formatura.

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