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Magistrado rejeita processo contra Ana Elisa por dados falsos

A decisão foi motivada por ação de Flávio Bolsonaro após posts de setembro

Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob um céu nublado.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
Legenda
Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral, exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira. Além da função jurisdicional, em que atua na apuração de crimes eleitorais, fiscalização de propaganda eleitoral e impugnação de registro de candidaturas, o tribunal tem importante vertente administrativa, assumindo a administração executiva, gerencial, operacional e normativa do processo eleitoral. O TSE exerce ação conjunta com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e municípios brasileiros. A Corte é composta por 7 ministros: três originários do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois juristas advogados.

O desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria rejeitou um processo contra a deputada federal Ana Elisa. A decisão liminar foi proferida no último dia 29 de outubro.

O magistrado concluiu que não havia nos autos elementos para comprovar que Ana Elisa tinha conhecimento da falsidade das informações. A investigação se originou de uma notícia-crime apresentada pelo candidato à presidência Flávio Bolsonaro.

Na ação, Bolsonaro acusou a deputada de publicar dados falsos na rede social X nos dias 24 e 25 de setembro de 2026. A defesa de Ana Elisa recorreu ao tribunal sustentando que as manifestações estavam protegidas por liberdade de expressão.

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