A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (23) um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pedia gratuidade de transporte interestadual no segundo turno.
O recurso foi protocolado pela campanha de Lula, que alegou uma suposta omissão em decisão anterior do STF sobre o tema. Segundo a campanha, a garantia de transporte coletivo interestadual gratuito não havia sido contemplada.
A ministra Cármen Lúcia negou o pedido. Ela afirmou que a competência para decidir o assunto é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O que se pretende na presente petição não pode ser atendido pela precariedade de dados fáticos, contratuais e elementos administrativos e eleitorais para embasar decisão judicial para atendimento imediato”, decidiu a ministra em sua liminar.
Carmen Lúcia também considerou inviável para a Corte decidir a questão faltando apenas dois dias para o pleito.
A resolução do TSE para 2026 já garante a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal aos eleitores no dia da votação.
A decisão do STF de 2023, mencionada pela campanha, já assegurava a gratuidade de transporte público urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano, no dia da eleição.


