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Uma juíza discursa durante o I Encontro de Juízas no Supremo Tribunal Federal. Na foto: Cármen Lúcia.
Foto: STF
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I Encontro de Juízas no Supremo Tribunal Federal.

Ministra do STF neia gratuidade de transporte interestadual na eleição

Carmem Lúcia afirma que a competência para decidir o assunto é do Tribunal Superior Eleitoral.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (23) um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pedia gratuidade de transporte interestadual no segundo turno.

O recurso foi protocolado pela campanha de Lula, que alegou uma suposta omissão em decisão anterior do STF sobre o tema. Segundo a campanha, a garantia de transporte coletivo interestadual gratuito não havia sido contemplada.

A ministra Cármen Lúcia negou o pedido. Ela afirmou que a competência para decidir o assunto é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“O que se pretende na presente petição não pode ser atendido pela precariedade de dados fáticos, contratuais e elementos administrativos e eleitorais para embasar decisão judicial para atendimento imediato”, decidiu a ministra em sua liminar.

Carmen Lúcia também considerou inviável para a Corte decidir a questão faltando apenas dois dias para o pleito.

A resolução do TSE para 2026 já garante a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal aos eleitores no dia da votação.

A decisão do STF de 2023, mencionada pela campanha, já assegurava a gratuidade de transporte público urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano, no dia da eleição.

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