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Durigan diz que reforma tributária terá impacto pequeno na inflação

Ministro da Fazenda falou a senadores sobre a tributação empresarial e a revisão ainda em curso

Um grupo de pessoas sentadas ao redor de uma mesa de reuniões em ambiente formal, com uma tela de projeção exibindo dados ao fundo.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
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Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza audiência pública com o propósito de debater os impactos da crise climática sobre as populações urbanas mais vulneráveis e a proposta de projeto intitulado “Programa de inteligência térmica e vigilância ambiental em periferias brasileiras". Mesa: coordenador de Soluções Baseadas na Natureza do Departamento de Mitigação e Prevenção de Risco da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades (MCID), Luiz Alberto Arend Filho; analista em Ciência e Tecnologia da Coordenação-Geral de Ciência do Clima do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Sávio Túlio Oselieri Raeder; presidente da CCT, senador Flávio Arns (PSB-PR); coordenador do Laboratório de Geoprocessamento e Estudos Ambientais da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Eduardo Vedor de Paula; reitor da Universidade do Paraná, Marcos Stair Sunye; vice- reitora da Universidade do Paraná, Camila Fachin.

Atualizado às 15:17

O ministro Dario Durigan afirmou nesta terça-feira (17) que a reforma tributária aprovada deve gerar impacto reduzido nos índices de inflação. Segundo ele, os empreendedores se adaptarão para precificar produtos conforme a nova legislação, e o entendimento desse mecanismo reduzirá o efeito inflacionário nos próximos meses.

Durigan fez a declaração em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Ele disse ainda que o quarto mandato do governo Lula passa por um processo de reforma no sistema de tributação empresarial, que inclui a desoneração da folha de pagamento sem grandes prejuízos à previdência.

O ministro ressaltou o compromisso total com a transparência na reforma, dentro dos limites da lei e do sigilo fiscal. A discussão no colegiado se concentrou no cálculo da alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços para 2027, tributo federal que substituirá PIS e Cofins a partir de janeiro.

O Tribunal de Contas da União estabeleceu a alíquota da CBS em 11,3% para o próximo ano. Segundo a consultoria Roit, a aplicação dessa taxa pode aumentar a arrecadação em quase R$ 150 bilhões acima do estimado na proposta orçamentária anual.

Durigan defendeu que o equilíbrio das contas públicas e a redução de privilégios são o único caminho para o País. Ele argumentou que setores isentos de Imposto de Renda, como a faixa de R$ 5 mil, não fazem lobby em Brasília, enquanto outros defendem privilégios fiscais.

O ministro lembrou que o governo recebeu um orçamento com déficit primário de R$ 189 bilhões e terá de entregar superávit. Ele reconheceu que a revisão tributária iniciada não está concluída e requer mais trabalho.

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