Atualizado às 15:17
O ministro Dario Durigan afirmou nesta terça-feira (17) que a reforma tributária aprovada deve gerar impacto reduzido nos índices de inflação. Segundo ele, os empreendedores se adaptarão para precificar produtos conforme a nova legislação, e o entendimento desse mecanismo reduzirá o efeito inflacionário nos próximos meses.
Durigan fez a declaração em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Ele disse ainda que o quarto mandato do governo Lula passa por um processo de reforma no sistema de tributação empresarial, que inclui a desoneração da folha de pagamento sem grandes prejuízos à previdência.
O ministro ressaltou o compromisso total com a transparência na reforma, dentro dos limites da lei e do sigilo fiscal. A discussão no colegiado se concentrou no cálculo da alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços para 2027, tributo federal que substituirá PIS e Cofins a partir de janeiro.
O Tribunal de Contas da União estabeleceu a alíquota da CBS em 11,3% para o próximo ano. Segundo a consultoria Roit, a aplicação dessa taxa pode aumentar a arrecadação em quase R$ 150 bilhões acima do estimado na proposta orçamentária anual.
Durigan defendeu que o equilíbrio das contas públicas e a redução de privilégios são o único caminho para o País. Ele argumentou que setores isentos de Imposto de Renda, como a faixa de R$ 5 mil, não fazem lobby em Brasília, enquanto outros defendem privilégios fiscais.
O ministro lembrou que o governo recebeu um orçamento com déficit primário de R$ 189 bilhões e terá de entregar superávit. Ele reconheceu que a revisão tributária iniciada não está concluída e requer mais trabalho.


