Representantes de polícias militares de 23 unidades da Federação e do Ministério da Justiça encerram nesta quarta-feira (30/9), em Brasília, a quarta edição do Fórum Nacional de Lavratura do Termo Circunstanciado pela PM.
O encontro debate diretrizes e a padronização do registro do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela corporação em infrações de menor potencial ofensivo. Atualmente, 18 Unidades da Federação já formalizaram a adesão a esse procedimento.
A aplicação do mecanismo mobiliza a atuação das tropas em conjunto com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Civil e órgãos de perícia. As discussões do evento tratam da legislação de cada estado, da integração de bancos de dados e da atualização de enunciados operacionais.
Para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a troca de informações fortalece o planejamento da área. Segundo o diretor de Gestão e Integração de Informações do órgão, Joaquim Carvalho Filho, a medida contribui "para que o policial, na ponta, tenha as informações necessárias para atender efetivamente ao cidadão".
As atividades contam com a presença de membros do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais (CNCG) e do Ministério Público. Participam também representantes da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) e da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal.

