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MME publica cronograma de leilões de transmissão até 2029

Portaria traz nova exigência de contrato prévio com o ONS para obras condicionadas à confirmação de demanda.

Portaria do Ministério de Minas e Energia, publicada nesta segunda-feira (26/10), estabelece o cronograma dos leilões de transmissão de energia para os anos de 2027 a 2029.

Estão previstos sete certames no período, com sessões públicas em abril e outubro de cada ano e um leilão adicional em dezembro de 2027. As datas estão definidas na portaria.

Uma nova regra estabelece que instalações de rede básica, cuja necessidade depende da confirmação de carga de consumidores livres, só poderão ser licitadas após a assinatura de contrato de uso do sistema. O acordo deve ser realizado entre o consumidor e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

O objetivo é evitar que essas instalações sejam construídas sem demanda garantida. A medida previne que os custos de ativos ociosos sejam repassados aos demais consumidores pela tarifa de energia.

Para subestações que atenderão distribuidoras, também é exigida a celebração prévia do contrato com o ONS, desta vez pela própria distribuidora interessada.

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