O Ministério Público Eleitoral deu parecer neste sábado (24) contra a suspensão administrativa do canal “Exército do Lula” no Tribunal Superior Eleitoral. O órgão pediu que a Corte negue o pedido feito pela campanha de Flávio Bolsonaro.
O documento afirma que a mobilização coordenada de pessoas reais é legítima e não apresenta indícios de uso de robôs ou contas falsas. A eventual apuração de ilícitos eleitorais atribuídos a candidatos deve ser feita pela via judicial, e não em ação administrativa.
O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa. Ele argumentou que a análise administrativa deve se restringir a verificar se a Meta cumpriu os planos de regras firmados com o TSE.
Segundo o ministério, uma liminar concedida pelo ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques já impede a Corte de suspender o canal por meio de decisão administrativa. A medida só pode ser adotada pelo plenário da Corte.
A fiscalização também avalia a legalidade de um anúncio pago na página “Preembarque” que direcionava para o canal. O MP Eleitoral defendeu acolhimento parcial para que o Facebook verifique se aplicou corretamente os controles previstos.
Nesse ponto, no entanto, Espinosa ressaltou que a responsabilização por eventuais irregularidades na publicidade também cabe à Justiça Eleitoral.
A Procuradoria-Geral Eleitoral pediu a rejeição de outros pedidos da campanha de Flávio Bolsonaro contra o canal. A PGE afirma que o compartilhamento simultâneo e o uso de hashtags são permitidos pela Justiça Eleitoral se não tiverem finalidade ilícita.
A existência de um anúncio pago direcionando usuários para o “Exército do Lula”, segundo o órgão, não torna irregular a mobilização do canal.
A decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques que barra a suspensão do canal foi tomada em caráter preventivo. O ministro entendeu que havia possibilidade de uma nova suspensão por decisão individual.
As plataformas enviaram dados ao TSE mostrando que as interações vinham majoritariamente de pessoas reais. O Google informou não ter identificado tráfego automatizado ou infraestrutura de robôs.
Já o Facebook relatou que o canal e as URLs analisadas não apresentaram violações das regras da empresa nem indícios de comportamento inautêntico coordenado. Mais cedo, a Meta já havia dito ao tribunal que não encontrou irregularidades no funcionamento do canal.


