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MP Eleitoral pede multa a presidenciáveis por sites não declarados

Ações no TSE cobram sanções de até R$ 30 mil contra campanhas que deixaram de informar canais digitais à Justiça.

Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com placa de identificação em destaque sob céu azul.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Legenda
Sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Inaugurada no dia 15 de dezembro de 2011, a sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), localizada no Setor de Administração Federal Sul (SAF/Sul), foi construída sob o conceito da sustentabilidade, para atender ao crescimento dos serviços da Justiça Eleitoral nas últimas décadas. O prédio comporta todos os servidores do Tribunal, oferecendo condições físicas adequadas para o trabalho de ministros, funcionários e advogados que atuam na Corte.

O Ministério Público Eleitoral acionou o Tribunal Superior Eleitoral contra candidatos à Presidência da República por propaganda irregular na internet. As ações cobram a aplicação de multas pelo uso de sites e perfis não informados previamente à Justiça Eleitoral.

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, pede sanções que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou o equivalente ao dobro do montante gasto com a divulgação. A omissão das páginas prejudica a fiscalização dos conteúdos e atinge mecanismos de controle do pleito.

As representações alcançam as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Leonardo Avalanche (PRTB), Clariana Barão (Democracia Cristã), Rui Costa Pimenta (PCO) e Wilson Grassi (Democrata).

A lista também inclui as chapas formadas por Renan Santos e Coronel Medina (Missão), Hertz Dias e Vanessa Portugal (PSTU), Raquel Bricio e Samara Martins (UP) e Edmilson Costa e Cleusa dos Santos (PCB). Foram acionados ainda os candidatos a vice Antonio Carlos (PCO) e Eduardo Girão (Novo).

A Lei das Eleições exige a comunicação formal de todos os canais eletrônicos para permitir pedidos de resposta e remoção de publicações ilegais. Conforme norma do tribunal, páginas abertas ao longo da campanha precisam ser informadas em no máximo 24 horas.

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