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MP Eleitoral reforça fiscalização do transporte gratuito na eleição

Corte sem justificativa na frota pode ser punido como crime eleitoral e estados do Norte terão atenção para linhas fluviais

Passageiros embarcando em um ônibus urbano durante o dia.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
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Brasília (DF) 05/08/2026 - Filas de passageiros e ônibus na Rodoviária do Plano Piloto de Brasília.

O Ministério Público Eleitoral orientou promotores e procuradores de todo o país a fiscalizar a oferta de transporte público gratuito neste domingo (4/10). A medida busca garantir o acesso dos eleitores aos locais de votação.

Assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa, a diretriz reforça que o transporte coletivo urbano e intermunicipal precisa operar com a frota e os horários habituais de dias úteis. A exigência está fundamentada na Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral e em decisões do Supremo Tribunal Federal.

Os representantes do Ministério Público devem acompanhar os relatórios de linhas e veículos repassados por estados e prefeituras. Caso ocorra corte ou omissão no serviço sem justificativa, a conduta pode ser punida como crime eleitoral.

O documento recomenda atenção redobrada nos estados de Amazonas, Pará, Acre, Rondônia e Roraima. O foco nessas regiões é assegurar rotas fluviais para comunidades tradicionais e moradores de unidades de conservação impactados pelo isolamento geográfico e pela seca dos rios.

A fiscalização contará com a parceria da Defensoria Pública da União para apurar eventuais irregularidades. Os cidadãos podem encaminhar denúncias por meio da plataforma MPF Serviços.

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