O presidente em exercício Geraldo Alckmin sancionou a Lei 15.528 completa nesta quinta-feira (12/11). A lei concede suporte financeiro a setores da economia com recursos de fundos públicos.
Para o setor aéreo, ela permite a utilização de recursos do Fundo de Garantia à Exportação no seguro de crédito interno de companhias. Ao setor agrícola, autoriza o uso de até R$ 10 bilhões de superávit do FGE em financiamento para projetos tecnológicos em 2026.
Produtores independentes de cana no Nordeste receberão apoio de R$ 12 por tonelada. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.
A legislação também permite que R$ 14,5 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social financiem caminhões, ônibus e seus implementos. Os recursos do FIIS podem financiar capital de giro para infraestrutura.
Os financiamentos visam a renovação de frotas de veículos, segundo a lei.


