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Três magistrados sentados à bancada de um tribunal durante uma sessão oficial. Na foto: Edson Fachin, Geraldo Alckmin e Luis Felipe Salomão.
Foto: STJ
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Foto de arquivo (19/08/2026): Posse do ministro Luis Felipe Salomão na Presidência do STJ.

Nova lei garante suporte financeiro a setor aéreo e agrícola

Texto publicado no Diário Oficial autoriza uso de recursos de fundos para crédito e renovação de frota

O presidente em exercício Geraldo Alckmin sancionou a Lei 15.528 completa nesta quinta-feira (12/11). A lei concede suporte financeiro a setores da economia com recursos de fundos públicos.

Para o setor aéreo, ela permite a utilização de recursos do Fundo de Garantia à Exportação no seguro de crédito interno de companhias. Ao setor agrícola, autoriza o uso de até R$ 10 bilhões de superávit do FGE em financiamento para projetos tecnológicos em 2026.

Produtores independentes de cana no Nordeste receberão apoio de R$ 12 por tonelada. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.

A legislação também permite que R$ 14,5 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social financiem caminhões, ônibus e seus implementos. Os recursos do FIIS podem financiar capital de giro para infraestrutura.

Os financiamentos visam a renovação de frotas de veículos, segundo a lei.

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