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Nunes Marques fixa regras para manter canal Exército do Lula

Medida ocorre após vistoria técnica não identificar publicações irregulares ativas no grupo de mensagens

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, fixou exigências para permitir o funcionamento do canal Exército do Lula no WhatsApp, determinando que o grupo não volte a divulgar conteúdos proibidos pela Justiça Eleitoral.

A determinação ocorre após a área técnica do tribunal e a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação realizarem vistoria a pedido de Nunes Marques. Os técnicos informaram que não encontraram peças falsas ativas entre 2 e 11 de outubro, mas identificaram postagens apagadas ou modificadas e alertaram para riscos eleitorais da comunidade.

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, repudiou os atos de bloqueio contra o espaço no aplicativo e afirmou que o partido vai recorrer da decisão. Procurada, a Meta informou que não faria comentários sobre o caso.

A representação contra o grupo partiu da campanha de Flávio Bolsonaro, sob a alegação de difusão de dados falsos sobre o candidato e omissão da plataforma diante de denúncias. No entanto, relatório apresentado pela própria equipe do candidato registrou que grande parte das publicações questionadas havia sido retirada do ar desde 7 de outubro.

A defesa do deputado André Janones, responsável pelo canal, declarou que inexiste ordem judicial prévia capaz de caracterizar reincidência na conduta. Janones afirmou que apagou as mensagens apontadas após determinações da Justiça Eleitoral e contestações públicas.

A disputa começou no domingo (11/10), quando Nunes Marques determinou a suspensão integral do canal com 3,3 milhões de pessoas, apontando ineficácia na remoção individual de postagens que associavam Flávio Bolsonaro a milícias do Rio de Janeiro. Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, anulou o bloqueio provisoriamente por considerar a via administrativa inadequada e remeteu a decisão ao plenário da Corte.

No episódio anterior, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva classificou a suspensão como "intromissão indevida da Justiça Eleitoral", enquanto Janones tratou a ordem como censura. Especialistas em direito digital das organizações Witness e CTRL+Z também criticaram o veto total ao grupo, apontando desproporcionalidade na medida.

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