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OAB-RJ pede decisão do TSE para definir eleição ao governo do Rio

Parecer da Procuradoria a favor de desistência de Garotinho pode assegurar vitória de Douglas Ruas no primeiro turno

Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob um céu nublado.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
Legenda
Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral, exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira. Além da função jurisdicional, em que atua na apuração de crimes eleitorais, fiscalização de propaganda eleitoral e impugnação de registro de candidaturas, o tribunal tem importante vertente administrativa, assumindo a administração executiva, gerencial, operacional e normativa do processo eleitoral. O TSE exerce ação conjunta com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e municípios brasileiros. A Corte é composta por 7 ministros: três originários do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois juristas advogados.

A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, pediu nesta terça-feira (6) agilidade ao Tribunal Superior Eleitoral para definir o resultado da eleição ao governo do Rio de Janeiro.

O posicionamento ocorre após o Ministério Público Eleitoral se manifestar a favor da desistência de recurso apresentada por Anthony Garotinho (Republicanos), que teve a candidatura barrada pelo tribunal regional.

Caso o TSE homologue o pedido, a anulação definitiva dos 274.411 votos recebidos por Garotinho (3,17%) fará Douglas Ruas (PL) superar a marca de 50% dos votos válidos, o que encerra a disputa no primeiro turno.

Na contagem atual, Ruas obteve 4.271.199 votos (49,27%), enquanto Eduardo Paes (PSD) registrou 3.706.984 votos (42,76%).

O nome de Garotinho figurou nas urnas eletrônicas porque a determinação do TRE-RJ que barrou o político ocorreu após o fechamento do sistema de votação.

"Essa decisão precisa ocorrer antes do prazo do segundo turno para dar segurança jurídica ao nosso combalido estado do Rio de Janeiro", defendeu a presidente da OAB-RJ.

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