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Oposição força debate de maioridade penal na PEC da Segurança

Proposta de Camilo Santana reduz idade penal para 16 anos em casos hediondos e gera impasse no Senado.

A oposição conseguiu incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança o debate sobre a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos. A manobra parlamentar força que o tema seja votado em plenário, impedindo que seja barrado apenas pelo relator.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou a proposta da pauta na quinta-feira (15/10) para permitir negociações sobre o impasse. A inclusão foi proposta pelo senador Camilo Santana, que apresentou uma emenda com o mesmo teor e 27 assinaturas de apoio.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, José Guimarães, afirmou que o debate sobre a maioridade penal deve ocorrer em uma PEC separada, não na da Segurança. Em entrevista em 15 de outubro, o presidente Lula disse ser favorável à redução da maioridade penal e pediu que a discussão fosse feita separadamente.

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, defendeu que é mais importante priorizar a votação da PEC da Segurança do que o debate sobre a maioridade penal. A senadora Teresa Leitão classificou a inclusão do tema como chantagem da oposição e cálculo eleitoreiro da direita.

A PEC em debate amplia atribuições da Polícia Federal no combate a organizações criminosas interestaduais ou internacionais. O texto também inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e trata de financiamento e regras mais rigorosas contra facções.

Lula destacou a necessidade de atuação federal a partir de mudança na Constituição e afirmou que criará o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC.

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