O governo Lula estima que a PEC da Segurança acrescentará R$ 2,3 bilhões de recursos federais para a segurança pública já em 2027. A fonte dos valores é uma nova regra que reserva 10% do superávit do Fundo Social ao setor.
A aplicação será gradual: um terço do percentual em 2027, dois terços em 2028 e a totalidade a partir de 2029. O ministério responsável projeta que mudanças nas regras de uso dos fundos podem desbloquear mais R$ 800 milhões por ano.
Atualmente, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) tem dotação de R$ 2,85 bilhões em 2026. Desse valor, R$ 2,60 bilhões já estão comprometidos e R$ 1,27 bilhão foi efetivamente pago.
Para o próximo ano, a proposta orçamentária já prevê R$ 2,84 bilhões para o FNSP. Especialista avalia que dobrar o volume de recursos é um avanço, mas o montante ainda seria insuficiente para transformações estruturais, segundo Renato Sérgio de Lima.


