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Painel eletrônico exibindo o resultado de votação de uma Proposta de Emenda à Constituição sobre segurança pública em ambiente legislativo.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que amplia a integração entre os órgãos de segurança pública para o combate ao crime organizado. O Senado aprova nesta terça-feira (3) a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que amplia a integração entre os órgãos de segurança e fortalece o combate ao crime organizado. A PEC é aprovada por unanimidade, com 73 votos favoráveis em primeiro turno e 75 em segundo turno, e será promulgada. Painel exibe resultado de votação.

PEC da Segurança prevê R$ 2,3 bi a mais em 2027 para área

Texto cria garantia de 10% do superávit do Fundo Social, com recursos liberados em três anos

O governo Lula estima que a PEC da Segurança acrescentará R$ 2,3 bilhões de recursos federais para a segurança pública já em 2027. A fonte dos valores é uma nova regra que reserva 10% do superávit do Fundo Social ao setor.

A aplicação será gradual: um terço do percentual em 2027, dois terços em 2028 e a totalidade a partir de 2029. O ministério responsável projeta que mudanças nas regras de uso dos fundos podem desbloquear mais R$ 800 milhões por ano.

Atualmente, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) tem dotação de R$ 2,85 bilhões em 2026. Desse valor, R$ 2,60 bilhões já estão comprometidos e R$ 1,27 bilhão foi efetivamente pago.

Para o próximo ano, a proposta orçamentária já prevê R$ 2,84 bilhões para o FNSP. Especialista avalia que dobrar o volume de recursos é um avanço, mas o montante ainda seria insuficiente para transformações estruturais, segundo Renato Sérgio de Lima.

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