A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19) um parecer contrário à investigação do ministro André Mendonça por abuso de autoridade.
A manifestação foi solicitada pelo presidente do STF, Edson Fachin, após o ministro Alexandre de Moraes pedir que Mendonça fosse investigado por solicitar a abertura de um inquérito contra ele.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o pedido de investigação não pode ser considerado crime. Segundo ele, os relatórios da Polícia Federal pedidos por Mendonça para embasar a ação contra Moraes não têm valor probatório.
Gonet disse que os relatórios "têm avaliações incompatíveis com a neutralidade esperada de magistrado supervisor", mas não constituem prova de nenhum crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade.
O conflito entre os ministros teve origem no caso Master. O assunto veio à tona no dia 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo do processo e encaminhou conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um número atribuído a Alexandre de Moraes para o presidente Fachin.
A investigação da Polícia Federal apontou que Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com esse número antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado.
Moraes acusou Mendonça de agir com parcialidade para incriminá-lo. Segundo a PGR, cabe agora ao plenário do STF decidir sobre uma eventual autorização para investigar um integrante da Corte.


