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PGR pede ao STF derrubar exigência de transporte de indígenas

Procurador-geral argumenta que decisão do TSE foi tarde e atrapalha votação.

PGR pede ao STF que derrube exigência de transporte de indígenas no segundo turno. O procurador-geral da República Paulo Gonet encaminhou o pedido ao Supremo Tribunal Federal neste sábado (24).

A medida visa suspender uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral que exige autorização prévia de juízes eleitorais para o transporte feito por órgãos públicos. A corte exigiu autorização de juízes para atividades de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Secretaria de Saúde Indígena e o Ministério dos Povos Indígenas.

A decisão do TSE foi proferida pelo ministro Kassio Nunes Marques na sexta-feira (23), via ato administrativo. A norma determinava que os órgãos precisassem informar trajetos, horários e pontos de embarque para obter a autorização dos magistrados.

Na ação ao STF, a Procuradoria-Geral da República argumenta que a ordem foi dada às 20h06 da sexta e as eleições são no domingo, o que deixa pouco tempo para a aprovação das operações de transporte.

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