A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada da chefia da Polícia Federal nesta terça-feira (13/10).
O órgão solicitou ao ministro Edson Fachin que confirme a suspensão do despacho de André Mendonça que afastava os dois diretores.
No parecer, a Procuradoria apontou a falta de provas nos autos sobre vigilância, interceptações ou coleta clandestina de informações contra Mendonça.
Mendonça havia determinado o afastamento cautelar dos policiais com o argumento de ter sofrido espionagem ilegal por parte da corporação.
Logo após essa ordem, o ministro Flávio Dino emitiu despacho para garantir a permanência dos dirigentes, até que Fachin acolheu pedido da Advocacia-Geral da União e paralisou os efeitos das duas decisões.
A manifestação da Procuradoria defendeu paralisar a votação no plenário virtual da Segunda Turma e transferir o julgamento definitivo para o plenário do Supremo Tribunal Federal.
O órgão ressaltou que a prerrogativa constitucional de indicar e manter o comando da Polícia Federal pertence ao presidente da República.
A Procuradoria pontuou também que o partido Novo, responsável pelo requerimento inicial, não possui autorização legal para solicitar medidas cautelares penais.


