A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) protocolou o projeto de lei 5.498/2026, que proíbe o cadastro de menores de 13 anos em redes sociais e altera a Lei 15.211/2025, o ECA Digital.
Pela proposta, a exigência de associar a conta a um tutor legal sobe de 13 para 16 anos de idade. Adolescentes de 13 e 14 anos ficam sujeitos a um teto de uma hora diária de navegação voltada ao lazer.
O limite de tempo não afeta o acesso a conteúdos educativos, serviços de saúde ou contato com a família. A partir dos 16 anos, os jovens recebem autorização para abrir e gerenciar os próprios perfis sem supervisão obrigatória, com salvaguardas mantidas até os 18 anos.
O texto determina que as plataformas adotem o modo privado por padrão nas contas de crianças e adolescentes. As empresas também terão de avaliar riscos com frequência, incluindo práticas de cyberbullying e exploração, enquanto pais e tutores ficam impedidos de acessar conversas privadas dos jovens sem restrições.
Tabata Amaral declarou que o ECA Digital trouxe avanços, mas defendeu que as companhias de tecnologia assumam parte da responsabilidade no combate aos perigos enfrentados por menores na internet.

