Byline

PL liga crédito rural prioritário a rastreio de gado na Amazônia

Proposta concede juros menores e prazos ampliados a produtores que monitoram rebanhos em sistemas oficiais

Uma vaca preta com colar amarelo em pé em um campo de grama verde, ao lado de árvores sob um céu nublado.
Foto: U.S. Department of Agriculture
Legenda
Farm Service Agency Administrator Bill Beam toured a cow/calf operation, J&P Agricultural Company LLC, operated by Jason Lee, who is also a member of the Washington FSA State Committee. The operation uses virtual fence collars to contain cattle within a geographic area. Alongside him on the tour was Houston Bruck, FSA Deputy Administrator Farm Loans, Patrick Bell, Washington FSA State Executive Director, and Sam Lorenzen, who runs cattle on Jason Lee’s land. 9/2/2026 by USDA/Kirsten Strough

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados condiciona a prioridade no crédito rural e no seguro agrícola na Amazônia Legal ao rastreamento individual de bovinos e búfalos.

A proposta, PL 3233/26, busca estimular pecuaristas a cadastrarem e monitorarem os animais em plataformas oficiais de controle sanitário. O texto modifica a Lei 12.097/09, que trata da rastreabilidade na cadeia produtiva de carnes.

A medida prevê vantagens como juros reduzidos, prazos mais longos para quitar débitos, limites maiores de financiamento e aumento da subvenção da União no seguro. Um regulamento do governo federal definirá a variação dos incentivos conforme o grau de integração de cada produtor aos sistemas públicos.

O autor da matéria, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), defende que a norma premia a atuação legal no campo. Segundo o parlamentar, a iniciativa conecta ferramentas sanitárias a "mecanismos de indução econômica, sem criação de novos sistemas ou aumento de estrutura administrativa".

O texto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a matéria precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Voltar para Política