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Um homem de terno e óculos fala ao microfone enquanto gesticula com a mão, sentado à mesa em uma audiência formal. Na foto: Rogerio Marinho.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
Legenda
Foto de arquivo (02/09/2026): Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião para analisar a PEC do fim da escala 6x1. A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 prevê dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Ainda na pauta, a votação da PEC 18/2025, a chamada “PEC da Segurança Pública”, que prevê integração dos órgãos de segurança pública e mais recursos para o setor. Senador Rogerio Marinho (PL-RN) em pronunciamento à bancada.

PL traça plano para eleger Marinho e avançar contra Moraes

Partido projeta 49 votos no Senado e mira quórum exigido para cassação no STF

O PL definiu como meta a eleição de Rogério Marinho à presidência do Senado em 2027 para dar andamento a um pedido contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A legenda calcula que alcançará 49 votos na Casa legislativa na próxima legislatura. Com essa estimativa, a sigla ficaria a cinco apoios do total de 54 necessários para aprovar a cassação de magistrados da Corte.

O patamar de dois terços do plenário para a abertura formal do processo foi estabelecido por decisão do ministro Gilmar Mendes. A determinação do magistrado também vetou a possibilidade de afastamento preventivo de membros do tribunal.

Gilmar Mendes reviu posicionamento anterior para devolver a qualquer cidadão a prerrogativa de apresentar denúncias contra integrantes do STF.

O critério de quórum inicial é alvo de debate jurídico. Em artigo, o professor Cesar Dario Mariano sustentou que a etapa de admissibilidade da denúncia não deveria exigir a mesma proporção de votos requerida para a aplicação da punição definitiva.

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