O PL definiu como meta a eleição de Rogério Marinho à presidência do Senado em 2027 para dar andamento a um pedido contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A legenda calcula que alcançará 49 votos na Casa legislativa na próxima legislatura. Com essa estimativa, a sigla ficaria a cinco apoios do total de 54 necessários para aprovar a cassação de magistrados da Corte.
O patamar de dois terços do plenário para a abertura formal do processo foi estabelecido por decisão do ministro Gilmar Mendes. A determinação do magistrado também vetou a possibilidade de afastamento preventivo de membros do tribunal.
Gilmar Mendes reviu posicionamento anterior para devolver a qualquer cidadão a prerrogativa de apresentar denúncias contra integrantes do STF.
O critério de quórum inicial é alvo de debate jurídico. Em artigo, o professor Cesar Dario Mariano sustentou que a etapa de admissibilidade da denúncia não deveria exigir a mesma proporção de votos requerida para a aplicação da punição definitiva.


