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Porto Alegre propõe refinanciar dívida de R$ 20 mi de cooperativas

Projeto enviado à Câmara permite parcelamento em até 60 vezes e descarta juros de mora.

A Prefeitura de Porto Alegre enviou à Câmara Municipal nesta quinta-feira (22/10) um projeto de lei que cria um programa de refinanciamento para dívidas de cooperativas habitacionais com o município. A proposta, chamada Recoopera, é de autoria do Departamento Municipal de Habitação (Demhab).

O programa permitirá que 14 cooperativas, que somam 18 contratos inadimplentes, parcelarem uma dívida de cerca de R$ 20 milhões em até 60 meses. Segundo o Demhab, esses contratos têm, em média, 78 parcelas em atraso.

As cooperativas que aderirem terão os juros de mora excluídos, mas manterão a correção monetária. Haverá também descontos que variam conforme o prazo escolhido para pagamento e o tipo de cooperativa.

Cooperativas classificadas como loteamento podem ter abatimento de 60% sobre o encargo e de 70% no caso de quitação antecipada. Para as outras, os descontos chegam a 50% e 60%, respectivamente.

O diretor-geral do Demhab, André Machado, afirmou que o programa oferece uma chance concreta de regularização. "O Recoopera permite às cooperativas uma chance concreta de regularização, possibilitando que o Demhab recupere créditos públicos e que as cooperativas voltem à regularidade e possam pleitear novos projetos", disse.

O texto do projeto estabelece que não haverá perdão da dívida. Os benefícios serão suspensos se a cooperativa deixar de pagar três parcelas seguidas ou cinco alternadas.

O programa terá prazo de adesão de dois anos, que poderá ser prorrogado. A iniciativa foi construída a partir de uma demanda apresentada no Orçamento Participativo no ano passado.

O projeto de lei agora será analisado pelos vereadores.

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