Micro e pequenas empresas têm até esta quinta-feira (15/10) para solicitar a entrada no Simples Nacional para o próximo ano. O prazo foi prorrogado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional após diálogo com entidades do setor.
Originalmente, o limite para adesão estava marcado para 30 de setembro. A mudança segue a antecipação do calendário, que ocorreu devido à reforma tributária, e vale para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
As empresas que optarem pelo Simples e quiserem recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular têm prazo até 30 de outubro para registrar essa escolha. A decisão, autorizada por resolução do comitê gestor editada no fim de setembro, incorporou os novos tributos ao regime simplificado.
A opção pelo regime regular para IBS e CBS pode ser feita sem que a empresa precise sair do Simples Nacional, que continuará valendo para os demais impostos. A escolha vale para o primeiro semestre de 2027 e poderá ser revista em março, com efeitos para o segundo semestre.
Caso a solicitação de adesão ao Simples seja indeferida, as pendências deverão ser regularizadas até 30 de outubro. Já o prazo para desistência da opção vai de 3 de novembro a 20 de dezembro.
Empresas abertas entre outubro e dezembro deste ano têm uma regra específica. A opção feita na abertura do CNPJ valerá para o restante de 2026 e para todo o ano de 2027.
Em setembro, o comitê gestor também adiou a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica no emissor nacional. O novo prazo para empresas optantes do Simples é 1º de novembro.
Anteriormente, a opção pelo Simples Nacional era realizada em janeiro de cada ano.

