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Prefeitura de Salvador diz que servidores não têm de ir a ato político

Medida atende a decisão liminar do TRE-BA, e o expediente nos órgãos municipais segue nos horários normais nesta sexta-feira (2/10).

A Prefeitura de Salvador comunicou nesta sexta-feira (2/10) que a presença de funcionários municipais em ato político previsto para esta tarde é facultativa. A manifestação atende a uma decisão liminar proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

A orientação é direcionada a servidores públicos, empregados de empresas municipais e ocupantes de cargos em comissão. O funcionamento dos órgãos e entidades da gestão municipal ocorre normalmente, com cumprimento da jornada regular.

Segundo a administração, o comparecimento a agendas partidárias é escolha pessoal e livre de cada cidadão, sendo proibida qualquer convocação ou pressão institucional. A regra consta da legislação eleitoral e do "Manual de Orientação - Condutas Vedadas aos Agentes Públicos nas Eleições Gerais de 2026", produzido pelo município.

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