Atualizado às 09:34
O Congresso Nacional analisa um projeto que abre crédito suplementar de R$ 420,7 milhões no Orçamento de 2026. O foco principal são novos recursos para negociação de mais de 300 mil contratos habitacionais antigos com cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais.
A mensagem que acompanha a proposta, PLN 30/26, justifica o aporte porque novas projeções indicam que o volume de análises necessárias é "significativamente superior" ao previsto originalmente. A estimativa é que 314 mil contratos possam ser negociados este ano.
O projeto também atende outras despesas de ministérios. Do total, parte dos recursos destina-se ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para pagar auxílio-moradia a dois agentes da Polícia Rodoviária Federal na Colômbia e para cobrir a contribuição à Interpol para implementar uma força-tarefa regional em Buenos Aires.
Os repasses ainda incluem custeio de ajuda de custo para moradia a agentes da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ações do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, conforme o texto da proposta.
Outras demandas atendidas envolvem o Ministério dos Transportes, com despesas de tecnologia da informação da ANTT, e o Ministério da Cultura, com reforço ao valor das premiações da 5ª Edição do Prêmio Palmares de Arte.
A iniciativa também contempla o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com apoio a um projeto de irrigação, e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, com financiamento ao setor produtivo.
Os R$ 420,7 milhões serão obtidos por meio de excesso de arrecadação e anulação de outras despesas. O prazo para envio de novos pedidos de crédito suplementar ao Congresso terminou na quinta-feira (15/10).
A proposta será agora analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, votada pelo Plenário do Congresso Nacional em sessão conjunta.


