Atualizado às 11:23
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3316/26, que inclui as dificuldades geográficas e estruturais da Amazônia Legal como critério na execução do programa Pé-de-Meia para estudantes da rede pública.
A proposta estabelece que fatores como o tempo de deslocamento até a escola, a dependência de transporte como barcos e os limites de conexão à internet orientem o atendimento e as regras de frequência mínima do benefício.
O texto também considera a baixa oferta de serviços educacionais locais e a vulnerabilidade social dos estudantes que vivem em áreas rurais, fluviais e ribeirinhas de difícil acesso na região.
A medida ainda autoriza o governo federal a criar uma parcela financeira complementar para esses alunos, desde que haja disponibilidade no orçamento da União.
O autor do projeto, deputado Duda Ramos (Pode-RR), afirma que o abandono escolar na Amazônia decorre também de deficiências de infraestrutura. "Em áreas rurais e ribeirinhas, é comum que o tempo de deslocamento ultrapasse três horas diárias", declarou o parlamentar.
A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação, da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

