O Projeto de Lei 1724/26 cria uma política nacional para prevenir atropelamentos de animais em rodovias. A proposta obriga obras novas ou concessões a adotarem medidas de proteção.
Segundo o autor, deputado Cobalchini (MDB-SC), o texto enfrenta um problema ambiental e de segurança viária. O parlamentar afirma que a falta de uma padronização nacional torna ações atuais pontuais e insuficientes.
A matéria será analisada pelas comissões de Viação e Transportes, de Meio Ambiente, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. O regime é conclusivo.
O projeto prevê que novas rodovias, ampliações ou concessões incorporem obras de mitigação. Recursos poderão vir de fundos ambientais, parcerias público-privadas e convênios.


