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Um homem de terno e gravata fala ao microfone durante sessão em plenário legislativo. Na foto: Rubens Pereira Júnior.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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Rubens Pereira Júnior, em foto de arquivo (05/11/2026).

Projeto cria proteção para servidores ameaçados e abrange família

Texto exige registro nacional das ameaças e avaliação de risco em 48 horas e se inspira em caso recente no Maranhão

Um projeto de lei cria um sistema nacional para proteger servidores do sistema penal e de segurança pública que recebam ameaças por causa do trabalho.

A proposta acrescenta artigos à lei do Sistema Único de Segurança Pública para estabelecer normas nacionais de registro e avaliação de risco.

A proteção vale mesmo quando a ameaça ocorre fora do horário de trabalho do profissional.

O texto também prevê que cônjuges, companheiros e filhos dos servidores podem ser incluídos na proteção, caso a ameaça tenha relação com a função.

O projeto exige que ameaças, agressões e atentados sejam registrados em um sistema nacional sigiloso.

A notificação pode ser feita pelo próprio servidor ou por terceiros, e a avaliação do risco precisa ser concluída em até 48 horas após o registro.

O deputado Rubens Pereira Júnior, autor da proposta, disse que o ataque ao diretor do presídio de Pinheiro, no Maranhão, na madrugada de 2 de novembro, serviu de justificativa para o projeto.

Ele afirmou que o objetivo é criar um padrão nacional para registro, avaliação de risco e proteção, evitando a dispersão das informações.

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