Um projeto de lei cria um sistema nacional para proteger servidores do sistema penal e de segurança pública que recebam ameaças por causa do trabalho.
A proposta acrescenta artigos à lei do Sistema Único de Segurança Pública para estabelecer normas nacionais de registro e avaliação de risco.
A proteção vale mesmo quando a ameaça ocorre fora do horário de trabalho do profissional.
O texto também prevê que cônjuges, companheiros e filhos dos servidores podem ser incluídos na proteção, caso a ameaça tenha relação com a função.
O projeto exige que ameaças, agressões e atentados sejam registrados em um sistema nacional sigiloso.
A notificação pode ser feita pelo próprio servidor ou por terceiros, e a avaliação do risco precisa ser concluída em até 48 horas após o registro.
O deputado Rubens Pereira Júnior, autor da proposta, disse que o ataque ao diretor do presídio de Pinheiro, no Maranhão, na madrugada de 2 de novembro, serviu de justificativa para o projeto.
Ele afirmou que o objetivo é criar um padrão nacional para registro, avaliação de risco e proteção, evitando a dispersão das informações.


